Prefeito de Salto do Lontra é condenado por contratação de técnico em radiologia

Prefeito de Salto do Lontra é condenado por contratação de técnico em radiologia

  • 28/05/2019 18:58
  • Redação/Assessoria

O prefeito de Salto do Lontra, no sudoeste do Paraná, Maurício Baú (PPS), foi condenado a perder o cargo por contratar irregularmente um técnico em radiologia. Cabe recurso à decisão.

Na ação por improbidade administrativa, a Justiça determinou ainda a suspensão dos direito políticos do prefeito por oito anos, que ele de volta cerca de R$ 12 mil - a serem atualizados -, pague multa equivalente ao dobro deste valor e que ele fique proibido de contratar com o poder público por cinco anos.

As investigações do Ministério Público Estadual (MP-PR) apontam que em novembro de 2015, ainda na primeira gestão, Baú contratou o técnico apesar de estar aberto um concurso público com duas vagas para o mesmo cargo.

E, mesmo depois da aprovação dos candidatos, no mesmo mês, o contrato temporário assinado sete dias antes do resultado do concurso foi prorrogado até março de 2016.

“A burla ao concurso público é conduta grave e que põe em descrédito o Estado, fazendo predominar a ideia de que somente os amigos e apadrinhados políticos do administrador é quem têm acesso aos cargos públicos”, apontou a sentença, publicada no domingo (26).

A defesa do prefeito declarou que a sentença não tem efeito imediato e que deve recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR).

O Prefeito se manifestou em nota:

 

"A contratação temporária de técnico em Radiologia, com a possibilidade de renovação do contrato, era prevista em legislação específica (Lei Municipal nº 94/2015)."

A Renovação do contrato não causou danos aos cofres públicos, pois o servidor contratado temporariamente prestou serviço de modo regular, atendendo a grande demanda de exames de Radio X na nossa população.

Trata-se de sentença de primeira instância, na qual cabe recursos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que está sendo apresentado no prazo legal.

Informo ao Munícipes de Salto do Lontra que continuo normalmente no desempenho de minhas atribuições como Prefeito Municipal."

Salto do Lontra, 28 de Maio de 2019
Maurício Baú

  • Fonte: G1 Paraná
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